Política de Privacidade

O Notiza é um sistema usado por secretarias de saúde e outros órgãos para avisar pessoas, pelo WhatsApp, sobre agendamentos (consultas, exames, horário de saída de transporte) e registrar se elas confirmam ou não o comparecimento. Esta política explica quais dados tratamos, por quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é responsável pelos seus dados

O órgão que agendou o seu atendimento (por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde) é o controlador dos dados: é ele quem decide enviar o aviso e quem já tinha os seus dados antes. O Notiza atua como operador, tratando os dados apenas para enviar os avisos e registrar as respostas, conforme as instruções do órgão.

2. Quais dados tratamos

• Das pessoas avisadas: nome, número de WhatsApp, data do agendamento, local e horário de saída e, quando o órgão informar, o nome do procedimento.
• Das mensagens: situação do envio (enviada, entregue, lida, falhou), a resposta dada pelos botões (“vou comparecer” / “não vou poder ir”) e pedidos para não receber mais mensagens.
• Dos servidores que usam o sistema: nome, e-mail, registro de acessos (data, endereço IP e navegador) e das ações realizadas, para fins de segurança e auditoria.

Não coletamos dados além dos listados acima, não lemos outras conversas do WhatsApp e não pedimos documentos, diagnósticos ou informações de pagamento.

3. Para que usamos

• Enviar o aviso do agendamento e registrar a confirmação ou recusa;
• Gerar relatórios para o órgão organizar atendimentos e reaproveitar vagas não confirmadas;
• Respeitar pedidos de quem não quer mais receber mensagens;
• Manter a segurança do sistema (controle de acesso e auditoria).

A base legal é a execução de políticas públicas e a tutela da saúde (arts. 7º, III e VIII, e 11, II, “b” e “f”, da LGPD). Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros para outras finalidades.

4. Com quem os dados são compartilhados

• Meta (WhatsApp Business Platform): recebe o número e o conteúdo da mensagem para fazer a entrega, e nos devolve a situação do envio e a resposta. O tratamento pela Meta segue a política do WhatsApp Business.
• Provedor de hospedagem: os dados ficam armazenados em servidor contratado pelo Notiza, com acesso restrito.
• Autoridades: somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Como protegemos

Acesso somente com login e senha, cada órgão enxerga apenas os seus próprios dados, conexão sempre criptografada (HTTPS), credenciais de integração guardadas criptografadas, bloqueio de tentativas repetidas de login, registro de auditoria e cópias de segurança diárias.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de agendamentos e mensagens: enquanto durar o contrato com o órgão responsável ou até que ele peça a exclusão;
• Registros de acesso e auditoria: 1 ano;
• Cópias de segurança: 14 dias.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre compartilhamento e revisão de decisões, nos termos do art. 18 da LGPD.

Para parar de receber mensagens, responda SAIR ou PARAR na própria conversa do WhatsApp. O pedido é registrado na hora e nenhuma nova mensagem será enviada para esse número.

8. Como pedir a exclusão dos seus dados

1. Envie um e-mail para contato@notiza.com.br com o assunto “Exclusão de dados”;
2. Informe o número de WhatsApp que recebeu as mensagens (e, se quiser, o órgão que fez o aviso);
3. Confirmaremos o recebimento e, junto com o órgão responsável, excluiremos ou anonimizaremos os dados em até 15 dias, exceto os que a lei obrigue a manter.

Você também pode fazer o pedido diretamente ao órgão que agendou o seu atendimento.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@notiza.com.br. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.